Legislação

Legislação 2020-08-19T12:32:14+00:00
Ano Núm. Doc. Descrição Visualizar
2020 684 Lei Autoriza a suspensão do recolhimento da contribuição patronal do Município de Cruz ao PREVICRUZ, na forma de ART. 9°, §2°, da Lei Complementar Federal N° 173/2020 Download
2020 683 Lei Reestrutura o Regime Próprio de Previdência social do Município de Cruz/CE na lei Municipal N° 313, de 31 de Agosto de 2007 e dá outras providências Download
2019 009 Port Nomear o Conselho Fiscal do Instituto de Previdência dos Servidores do Município – Regime Próprio de Previdência Social de Cruz e dá outras providências. Download
2019 008 Port Nomear o Conselho Municipal do Instituto de Previdência dos Servidores do Município – Regime Próprio de Previdência Social de Cruz e dá outras providências. Download
2019 001 Port Cria Comitê de Investimentos do Regime Próprio de Previdência Social – RPPS. Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Cruz – PREVICRUZ Download
2018 624 Lei Autoriza o RPPS dos servidores do município de Cruz – PREVICRUZ, a contribuir anualmente com a Associação Cearense dos Regimes Próprios de Previdência do Estado e dos Municípios – ACEPREM, entidade estadual de representação oficial dos RPPS do estado do Ceará, e dá outras providências Download
2018 615 Lei Dá nova redação ao Inciso XIII, do Art. 16, da Lei Mun. Nº 313/2007, que implanta o RRPS de Cruz – PREVICRUZ Download
2018 617 Lei Institui o Programa de Recuperação de Créditos Fiscais – REFIS/Cruz 2018 e dá outras providências Download
2018 618 Lei Altera o art. 2º da Lei Mun. nº 597/2017, que autoriza o Chefe do Poder Executivo Mun. a celebrar convênio de cooperação técnico-financeira com a Liga Desportiva de Cruz na forma que indica e dá outras providências Download
2018 619 Lei Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial para criação no orçamento vigente de dotações para a execução dos programas de proteção social básica e de média complexidade e dá outras providências Download
2018 620 Lei Altera a Lei Mun. nº 318/2007, que dispõe sobre a fixação dos valores das remunerações dos cargos comissionados no PREVICRUZ Download
2018 621 Lei Dispõe sobre alteração Anexo II da Lei Nº 571/2017 e suas alterações, que alterou a estrutura administrativa do poder executivo do município de Cruz Download
2017 606 Lei Dispõe sobre alteração do Artigo 69, da Lei Municipal nº 313/2007, que implanta o RPPS no município de Cruz e dá outras providências. Download
2017 595 Lei Dispõe sobre revogação dos arts. 109, 127 e 133, da Lei Municipal nº 313/2007, que implanta o RPPS no município de Cruz e dá outras providências. Download
2017 590 Lei Dispõe sobre o parcelamento e reparcelamento de débitos do município de Cruz com seu RPPS e dá outras providências. Download
2017 584 Lei Dispõe sobre o parcelamento de débitos do município de Cruz com o seu RPPS e dá outras providências. Download
2017 573 Lei Estabelece piso salarial dos servidores do magistério do município de Cruz e dá outras providências. Download
2017 012 Decreto Regulamenta dispositivo da Lei Municipal nº 313/07 e dá outras providências. Download
2014 513 Lei Dispõe sobre o reparcelamento e parcelamento de débito do Município de Cruz com o RPPS – PREVCRUZ Download
2019 Port Nº 2019.01.02.001 – Nomear a Diretoria Executiva do PREVICRUZ. Download
2016 283 Port Nomear o Conselho Fiscal do Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Cruz/CE Download
2016 273 Port Nomear o Conselho Municipal de Previdência do Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Cruz/CE Download
2016 003 Port Determina que ARIMA – LTDA realize auditoria para identificar possivel existência de créditos previdenciário Download
2007 313 Lei Implanta o RPPS do município de Cruz e dá outras providências Download
2007 318 Lei Dispõe sobre a fixação dos valores das remunerações dos cargos comissionados no RPPS Download
2013 475 Lei Fixa os valores remuneratórios do Quadro de Cargos de Provimento em Comissão do PREVICRUZ, na forma que indica e dá outras providências Download
2013 452 Lei Dispõe sobre o reparcelamento e parcelamento de débitos do município de Cruz para com o seu RPPS Download
2012 417 Lei Altera a estrutura da base de incidência previdenciária do RPPS de Cruz, adequando-a ao Texto Constitucional vigente e revogando as disposições em contrário. Download
2012 062 Decreto Regulamenta a Lei n°. 417 de 17 de agosto de 2012. Download
2010 384 Lei Altera a Lei Nº 313/07 que regulamenta o RPPS Download
2010 376 Lei Altera a Lei Mun. Nº 313/2007 que dispõe sobre a fixação dos valores das remunerações dos cargos comissionados no RPPS Download
2010 375 Lei Altera a Lei nº 313/07 que regulamenta o RPPS Download
2009 363 Lei Institui o novo Plano de Cargo, Carreira e Salários do Grupo Ocupacional do Magistério – PCCS/MAG. Download
2009 352 Lei Altera a Lei Nº 348/2009 que autoriza o parcelamento da dívida do município de Cruz para com o seu RPPS Download
2008 334 Lei Autoriza o Parcelamento da Divida do Município para com o Instituto de Previdência Download
2008 332 Lei Altera a Lei Nº 313/07 que regulamenta o RPPS Download
2000 218 Lei Dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Cruz, das autarquias e das fundações públicas municipais. Download