O Cartão Mais Infância Ceará (CMIC) é uma ação estratégica do governo do Estado do Ceará que realiza a transferência direta de renda no valor de R$ 85,00 (oitenta e cinco reais) para as famílias domiciliadas no Estado do Ceará, por meio de cartão bancário magnético e ações complementares para o público-alvo abaixo:
Famílias em situação de extrema pobreza e vulnerabilidade social, que possuem crianças de até cinco anos e onze meses de idade, e renda per capita inferior a R$ 85,00 conforme critérios abaixo:
- Famílias em situação de extrema pobreza e vulnerabilidade social, que possuem crianças de até cinco anos e onze meses de idade, com renda per capita de até R$ 85,00 (oitenta e cinco reais), sem considerar para a renda per capita os valores recebidos do Programa Bolsa Família e/ou do Benefício de Superação da Extrema Pobreza;
- Cadastros Único atualizado nos últimos vinte e quatro meses;
- Famílias atendidas pelo Programa Bolsa Família, e que possuam um ou mais dos critérios do índice de vulnerabilidade social do Instituto de Pesquisa e Estratégia Econômica do Ceará – IPECE abaixo:
- Domicílios urbanos sem água canalizada em pelo menos um cômodo e/ou;
- Material de construção das paredes do domicílio inapropriado (taipa, palha, madeira, aproveitada ou outro material) e/ou;
- Não tem banheiro ou sanitário no domicílio ou propriedade.
