Legislação

Legislação 2019-04-23T12:43:38+00:00
Ano Núm. Doc. Descrição Visualizar
2018 615 Lei Dá nova redação ao Inciso XIII, do Art. 16, da Lei Mun. Nº 313/2007, que implanta o RRPS de Cruz – PREVICRUZ Download
2018 617 Lei Institui o Programa de Recuperação de Créditos Fiscais – REFIS/Cruz 2018 e dá outras providências Download
2018 618 Lei Altera o art. 2º da Lei Mun. nº 597/2017, que autoriza o Chefe do Poder Executivo Mun. a celebrar convênio de cooperação técnico-financeira com a Liga Desportiva de Cruz na forma que indica e dá outras providências Download
2018 619 Lei Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial para criação no orçamento vigente de dotações para a execução dos programas de proteção social básica e de média complexidade e dá outras providências Download
2018 620 Lei Altera a Lei Mun. nº 318/2007, que dispõe sobre a fixação dos valores das remunerações dos cargos comissionados no PREVICRUZ Download
2018 621 Lei Dispõe sobre alteração Anexo II da Lei Nº 571/2017 e suas alterações, que alterou a estrutura administrativa do poder executivo do município de Cruz Download
2014 513 Lei Dispõe sobre o reparcelamento e parcelamento de débito do Município de Cruz com o RPPS – PREVCRUZ Download
2019 Port Nº 2019.01.02.001 – Nomear a Diretoria Executiva do PREVICRUZ. Download
2016 283 Port Nomear o Conselho Fiscal do Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Cruz/CE Download
2016 273 Port Nomear o Conselho Municipal de Previdência do Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Cruz/CE Download
2016 003 Port Determina que ARIMA – LTDA realize auditoria para identificar possivel existência de créditos previdenciário Download
2007 313 Lei Implanta o RPPS do município de Cruz e dá outras providências Download
2007 318 Lei Dispõe sobre a fixação dos valores das remunerações dos cargos comissionados no RPPS Download
2013 452 Lei Dispõe sobre o reparcelamento e parcelamento de débitos do município de Cruz para com o seu RPPS Download
2012 417 Lei Altera a estrutura da base de incidência previdenciária do RPPS Download
2010 384 Lei Altera a Lei Nº 313/07 que regulamenta o RPPS Download
2010 376 Lei Altera a Lei Mun. Nº 313/2007 que dispõe sobre a fixação dos valores das remunerações dos cargos comissionados no RPPS Download
2010 375 Lei Altera a Lei nº 313/07 que regulamenta o RPPS Download
2009 352 Lei Altera a Lei Nº 348/2009 que autoriza o parcelamento da dívida do município de Cruz para com o seu RPPS Download
2008 334 Lei Autoriza o Parcelamento da Divida do Município para com o Instituto de Previdência Download
2008 332 Lei Altera a Lei Nº 313/07 que regulamenta o RPPS Download